Os Seus Direitos GDPR
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) garante direitos importantes sobre os seus dados pessoais. Esta página explica os seus direitos e como exercê-los.
Sobre o GDPR
O GDPR é uma lei europeia que protege os dados pessoais dos cidadãos. A flesboxy compromete-se a respeitar todos os seus direitos sob esta regulamentação.
Os Seus Direitos
1. Direito de Acesso
Tem o direito de obter confirmação sobre se processamos os seus dados pessoais e, se sim, aceder a esses dados.
Pode solicitar:
- Que dados pessoais temos sobre si
- Como usamos esses dados
- Com quem partilhamos os dados
- Quanto tempo guardamos os dados
- De onde obtivemos os dados
Prazo de resposta: 30 dias após o pedido
2. Direito de Retificação
Se os seus dados pessoais estiverem incorretos ou incompletos, tem o direito de pedir a sua correção.
Pode solicitar:
- Correção de dados incorretos
- Completar dados incompletos
- Atualização de informações desatualizadas
Prazo de resposta: 30 dias após o pedido
3. Direito ao Apagamento (Direito a Ser Esquecido)
Em certas circunstâncias, pode pedir a eliminação dos seus dados pessoais.
Pode solicitar apagamento quando:
- Os dados já não são necessários
- Retira o consentimento e não há outra base legal
- Opõe-se ao processamento e não há interesses legítimos prevalecentes
- Os dados foram processados ilegalmente
- Os dados devem ser apagados por obrigação legal
Nota: Este direito não é absoluto. Podemos precisar de manter dados por obrigações legais.
4. Direito à Limitação do Processamento
Pode solicitar que limitemos o processamento dos seus dados em certas situações.
Pode solicitar limitação quando:
- Contesta a exatidão dos dados
- O processamento é ilegal mas não quer apagar os dados
- Já não precisamos dos dados mas você precisa para reclamações legais
- Opôs-se ao processamento enquanto verificamos se os nossos motivos legítimos prevalecem
Efeito: Podemos apenas armazenar os dados, não processá-los
5. Direito à Portabilidade dos Dados
Tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado e de uso comum.
Pode solicitar:
- Receber os seus dados em formato eletrónico
- Transferir os dados para outro fornecedor de serviços
Aplica-se quando:
- O processamento é baseado em consentimento ou contrato
- O processamento é realizado por meios automatizados
6. Direito de Oposição
Pode opor-se ao processamento dos seus dados pessoais em determinadas situações.
Pode opor-se quando:
- O processamento é baseado em interesses legítimos
- Os dados são usados para marketing direto
- Os dados são usados para investigação científica ou histórica
Marketing direto: Pode sempre opor-se ao uso dos seus dados para marketing. Deixaremos imediatamente de processar os dados para esse fim.
7. Direitos Relacionados com Decisões Automatizadas
Tem o direito de não estar sujeito a decisões baseadas apenas em processamento automatizado que produzam efeitos significativos.
Nota: A flesboxy não utiliza tomada de decisões totalmente automatizada.
Como Exercer os Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos direitos acima, siga estes passos:
- Envie um email para support@flesboxy.es
- Identifique claramente qual o direito que deseja exercer
- Forneça informações suficientes para verificarmos a sua identidade
- Explique o seu pedido de forma clara
Verificação de Identidade
Para proteger a sua privacidade, precisamos verificar a sua identidade antes de processar pedidos. Podemos solicitar:
- Cópia de documento de identificação
- Informações adicionais para confirmar a identidade
- Resposta a perguntas de segurança
Retirar Consentimento
Se o processamento dos seus dados é baseado em consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento.
Como Retirar Consentimento
- Cookies: Use as configurações do seu navegador ou a nossa ferramenta de gestão de cookies
- Marketing: Clique no link de cancelamento de subscrição em qualquer email
- Outros dados: Contacte-nos por email
Importante: Retirar o consentimento não afeta a legalidade do processamento antes da retirada.
Gestão de Cookies
Pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento:
Através do Seu Navegador
- Chrome: Definições → Privacidade e segurança → Cookies
- Firefox: Opções → Privacidade e segurança
- Safari: Preferências → Privacidade
- Edge: Definições → Privacidade
Tipos de Cookies
Pode aceitar ou recusar diferentes categorias:
- Essenciais: Necessários para o funcionamento do site (não podem ser desativados)
- Funcionais: Melhoram a funcionalidade e personalização
- Analíticos: Ajudam-nos a entender como usa o site
- Marketing: Usados para publicidade personalizada
Apresentar Reclamação
Se acredita que violamos os seus direitos de proteção de dados, pode apresentar uma reclamação:
Autoridade de Supervisão Portuguesa
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
- Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa, Portugal
- Telefone: +351 213 928 400
- Email: geral@cnpd.pt
- Website: www.cnpd.pt
Antes de Reclamar
Encorajamos que nos contacte primeiro. Faremos o possível para resolver qualquer problema rapidamente.
Controlador de Dados
O controlador de dados responsável pelos seus dados pessoais é:
- Entidade: flesboxy
- Domínio: flesboxy.es
- Morada: Rua Gonçalo Cristóvão, 79, 5000-205 Vila Real, Portugal
- Email: support@flesboxy.es
Transferências Internacionais
Se transferirmos os seus dados fora do Espaço Económico Europeu, garantimos proteção adequada através de:
- Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia
- Certificações de adequação
- Outras salvaguardas apropriadas conforme o GDPR
Atualizações
Esta página pode ser atualizada para refletir mudanças nas nossas práticas ou requisitos legais. Verifique regularmente para se manter informado sobre os seus direitos.
Precisa de Ajuda?
Se tem dúvidas sobre os seus direitos GDPR ou como exercê-los, contacte-nos:
Email de Suporte: support@flesboxy.es
Email Geral: info@flesboxy.es
Email de Contacto: contact@flesboxy.es
Horário: Segunda a Sexta, 9h - 18h (Suporte 24 horas disponível)
Morada: Rua Gonçalo Cristóvão, 79, 5000-205 Vila Real, Portugal
Estamos aqui para ajudar e responder a todas as suas questões sobre privacidade e proteção de dados.